Sabe em quais hipóteses ela pode ser concedida?

A liberdade provisória é uma medida alternativa à prisão preventiva, podendo ser concedida tanto pela autoridade policial quanto pela autoridade judicial. Quando concedida, o acusado é posto em liberdade, mas deve cumprir certas obrigações, como, por exemplo:

• Pagamento de fiança

• Comparecimento mensal no fórum

Essas condições servem para garantir a presença do acusado nos atos do processo. Se as medidas forem descumpridas, a prisão preventiva pode ser decretada.

Para que a liberdade provisória seja concedida, é necessário demonstrar que a liberdade do acusado não colocará em risco:

• A garantia da ordem pública

• A ordem econômica

• A instrução criminal

• A aplicação da lei penal

Lembre-se: a liberdade provisória é um direito de todo acusado que ainda não teve condenação transitada em julgado.

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